CDH VOLTA A DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA

Dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (22), às 9h, mais uma audiência pública interativa. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular de regulamentação (SUG 8/2014).

Foram convidados para o encontro o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação de Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.

A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Sugestão

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio à liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. No segundo, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Na terceira audiência, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto debate, os convidados debateram a legislação atual e a adequação da pena de prisão para pessoas presas com menos de 50 gramas de maconha.

Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

Fonte:Agência Senado

Souza Cruz deve pagar tratamento a ex-provadores de cigarro

A Souza Cruz foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar tratamento médico a ex-funcionários que trabalhavam como provadores de cigarros e contraíram doenças por causa da função. Em caso de descumprimento, a multa é de 10.000 reais por dia. 

A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério do Trabalho (MPT), iniciada em 2003, pela qual a empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma indenização de 500.000 reais a um ex-empregado, em março deste ano. 

O homem contraiu uma doença pulmonar grave depois de atuar no Painel de Avaliação Sensorial, área da empresa que testa cigarros. De acordo com o MPT, ele tinha que fumar vários cigarros por dia, inclusive da concorrência. 

À época, o TST não julgou parte do processo em que o MPT pedia que a empresa custeasse as despesas médicas de outros ex-empregados e, por isso, a solicitação voltou para o TRT-RJ. 

Naquela ocasião, o TST decidiu que a companhia poderia manter a profissão de provador, mas ordenou o pagamento da indenização. Tanto a Souza Cruz quando o MPT recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o MPT, a decisão do TRT-RJ de obrigar a empresa a bancar o tratamento dos ex-provadores transitou em julgado e, portanto, não cabe recurso. 

Outro lado

Em relação às atividades exercidas no Painel de Avaliação Sensorial, a Souza Cruz diz que elas são "reconhecidamente lícitas, inclusive por decisão judicial na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho." A empresa também afirma que todos os trabalhadores da área "são maiores de idade, previamente fumantes, e voluntariamente optaram por participar do Painel". 

A companhia reforça que entrou com recurso junto ao STF contra a decisão do TST que obriga o pagamento da multa de 500 mil reais ao ex-funcionário que tinha a função de provar cigarros. 

Já a respeito da decisão do TRT-RJ que determina o pagamento das despesas médicas de ex-funcionários a Souza Cruz informa que "poderá se manifestar quando tiver ciência do seu teor, após a publicação do acórdão" e que a determinação "é objeto de recurso apresentado pela Souza Cruz e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal". 

Fonte:Exame 

CDH volta a discutir regulamentação da maconha

Dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (22), às 9h, mais uma audiência pública interativa. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular de regulamentação (SUG 8/2014).

Foram convidados para o encontro o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação de Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.

A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Sugestão

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio à liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. No segundo, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Na terceira audiência, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto debate, os convidados debateram a legislação atual e a adequação da pena de prisão para pessoas presas com menos de 50 gramas de maconha.

Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

Fonte:Senado notícias

Estudo americano aponta círculo vicioso em quem fuma maconha

Jovens e adultos usuários de maconha buscam gerenciar humores negativos usando a droga. É o que indica um estudo publicado, em setembro, pela revista “Journal of Studies on Alcohol and Drugs”.

Segundo o estudo, os jovens que usam maconha frequentemente experimentam um aumento de sensação negativa nas 24 horas anteriores ao uso. Nesse sentido, fumar maconha como uma técnica de enfrentamento de situações problemáticas pode tornar mais complexo e real o cenário de um círculo vicioso. 

Para o estudo, foram recurtadas 40 pessoas, com idades entre 15 e 24 anos, que usaram maconha pelo menos duas vezes por semana, embora sua média tenha sido de 9,7 vezes por semana. Elas foram treinadas para usar um computador de mão que lhes assinalava em um horário aleatório dentro de intervalos de três horas (quatro a seis vezes por dia) durante duas semanas. A cada sinal, os participantes foram questionados sobre humor, se estavam acompanhados, disponibilidade de maconha e uso recente da droga. Os participantes também foram solicitados a relatar imediatamente sobre qualquer uso de maconha. Eles completaram mais de 3.600 relatórios.

Resultado

Os pesquisadores descobriram que o afeto negativo aumentou significativamente durante as 24 horas anteriores ao uso da maconha em comparação a outros períodos. No entanto, a sensação de afeto positivo não variou no período antecedente ao uso da maconha em comparação a outras épocas. 

O estudo conseguiu coletar os dados em tempo real para avaliar o humor em comparação ao uso de maconha. Por fim, indica-se aos médicos e conselheiros que ajudem seus pacientes a identificar padrões de sentimentos negativos e implementar estratégias de regulação de humor para substituir o uso da maconha. 

Fonte: Medical News Today, com adaptações.

Sobre a legalização da maconha

A maconha tem dois princípios ativos, o Canabidiol–CBD e o delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC). Esse último comprovadamente prejudica o funcionamento do cérebro, reduz a memória, o aprendizado e a inteligência, agrava os transtornos mentais preexistentes e, segundo pesquisa mais recente, a substância perturba gravemente o desenvolvimento da personalidade e a integração das experiências emocionais.

 É um dos componentes causadores das psicoses. Além dessa gama de fatores, a maconha fumada é viciante e tem mais de 400 substancias cancerígenas. Os pró-legalização querem confundir o grande público. Se existe algum benefício na maconha está no Canabidiol, embora a farmacologia ainda não tenha pesquisas que comprovem cientificamente o seu benefício em longo prazo.

Se a legalização recreativa da maconha acontecer em nosso País, como querem os seus defensores, ficamos mais uma vez expostos aos riscos geradores de violência social. Recentes estudos coordenados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) têm demonstrado que, em todos os países onde houve algum nível de liberação das drogas, o consumo aumentou notadamente entre os jovens. Este é o caso de Portugal, Áustria, Holanda, Reino Unido, alguns estados americanos e o Brasil – onde, em 2006, a legislação abrandou a pena para o consumidor. O debate em torno de sua regulamentação esquentou depois que o Uruguai aprovou, em dezembro, a produção e a venda da maconha, droga mais consumida no mundo.

Por isso chamamos a atenção, por meio do Movimento Brasil sem Drogas, para o assunto. Até o final deste ano, diversas atividades educativas serão realizadas para alertar a população e gerar a discussão. Existe muito desconhecimento sobre o assunto por parte da nossa população e o Senado está se aproveitando disso para avançar nas audiências públicas sempre em horários incomuns. É importante que a população seja alertada sobre os riscos de uma eventual legalização dessa droga que não é tão inofensiva como dizem os que estão favoráveis à legalização. 

Fonte: O povo

Cinco pontos sobre o 'crack'

O primeiro ponto a ser ressaltado é o de que a compreensão da experiência do consumo de crack não pode ser explicada unicamente pelas propriedades químicas da substância ou, usando os termos de Maurício Fiore, em tese recente sobre uso de drogas, pelos seus “agenciamentos avassaladores” sobre o organismo humano. Mas eles não devem também ser negados.

Para uma perspectiva mais complexa e inter-relacionada sobre o assunto, é preciso observar como esses efeitos continuamente repetitivos se ligam à produção de traços, expressões, marcações e comportamentos corporais específicos (ou seja, corporalidades), e como essas corporalidades só podem ser entendidas à luz de toda uma trama social bem mais ampla. Uma trama que envolve pessoas, substâncias, sensações, instituições, disputas políticas e terapêuticas, objetos, ideias e espaços.

Nessa mesma direção, é ainda pouco útil querer saber ‘por que’ as pessoas usam crack ou ‘por que’ se dirigem para espaços como as chamadas ‘cracolândias’, uma vez que os motivos que fazem alguém começar a usar crack ou se dirigir para tais espaços – territorialidades – não são os mesmos que o fazem continuar. Mais proveitoso, portanto, é indagar ‘como’, ‘com quem’ e ‘de que modo’ as pessoas estabelecem relações com a substância e com os espaços, pois nesses cenários elas têm que criar e contar com estratégias de uso e com aproximações conjunturais. Essas estratégias e aproximações são necessárias, no limite, para a manutenção da vida – o que torna o ‘problema do crack’ algo muito mais complicado. 

Ao fim dessa argumentação, porém, é preciso dar um passo atrás e recordar que, seja qual for o envolvimento de alguém com o crack, esse envolvimento é sempre situacional e variável ao longo de uma trajetória específica, bem como do contato com uma rede de outros usuários. Lembrar, sobretudo, que esse consumo, no fundo e no fim das contas, revela apenas uma face – pequena – de tudo aquilo que uma pessoa é.

Impactos políticos 

O crack não teve só efeitos negativos. A fala pública em torno de uma ascensão do consumo e dos consumidores da droga no Brasil – que, entretanto, não se configura uma epidemia – impulsionou a criação e reestruturação de recentes políticas de saúde pública no país, especialmente as específicas sobre drogas.

Entre 2004 e 2005, o próprio texto da política do Ministério da Saúde reconhecia o “atraso histórico” do Sistema Único de Saúde (SUS) em se posicionar sobre a questão do consumo de drogas. Mas, a partir de 2009, quando começa a aumentar a veiculação de notícias sobre crack, surge um enfoque crescente na estruturação de uma rede de serviços públicos para tratar a questão, incorporando inclusive a abordagem de redução de danos (a oferta de orientações e cuidados de saúde, sem repressão, ancorada na defesa de direitos humanos), pelos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPSads). 

Nesse período, há o fortalecimento das equipes de consultório de rua, bem como a elaboração de distintos planos integrados e intersetoriais. A posição oposta também ganha relevo: é visível a efervescência das discussões sobre internações involuntárias e compulsórias, aliada ao fortalecimento econômico e político das comunidades terapêuticas.

O que se extrai disso, portanto, é que a ampla exposição em torno do crack contribuiu para acirrar as disputas públicas sobre os modelos de tratamento para a dependência química e para gerar um emaranhado de instituições e atores cujos conflitos por recursos, poder, legitimidade e terapêutica têm movimentado, e muito, a cena pública contemporânea. Se há nisso embates, há também efeitos políticos significativos, dos quais o principal é o fato de que o uso de drogas foi, em definitivo, assumido como uma “questão de saúde pública

Fonte: Uol

Pesquisa mostra prevalência de HIV e contexto vulnerável de consumidores de drogas no Uruguai

Um estudo realizado para determinar a prevalência de HIV/Aids e as práticas entre os usuários de pasta base de cocaína, crack e outras denominações de cocaína fumável em Montevidéu e sua área metropolitana mostrou que, de cada 100 pessoas que consomem esse tipo de droga, seis têm infecção pelo HIV. A maioria vive em contextos de alta vulnerabilidade, embora tenham acesso aos sistemas de saúde em razão de seu consumo problemático de droga.

A pesquisa foi feita por causa da necessidade de informações atualizadas sobre práticas de uso de drogas, prevalência do HIV, eatitudes e práticas sexuais entre usuários de cocaínas fumáveis residentes em Montevidéu e sua área metropolitana. A amostra final foi de 318 casos para uma população entre 18 e 64 anos, que haviam consumido drogas em pelo menos 25 dias durante os últimos seis meses. A pesquisa foi realizada entre 5 de setembro e 30 de novembro de 2012.

A prevalência do HIV entre consumidores de drogas fumáveis ou inalantes é de 6%, enquanto entre aqueles que usam drogas injetáveis o número sobre para 10%. Contudo, os técnicos alertaram que o padrão de consumo no Uruguai tem mudado, deixando-se de lado as drogas injetáveis. Este estudo foi desenvolvido pelo Observatório Uruguaio de Drogas da Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai, pelo Ministério da Saúde Pública e pela equipe conjunta sobre aids das Nações Unidas, com apoio do Equipos Mori.

O Secretário-Geral da JND mostrou os principais resultados da pesquisa enfatizando o contexto de vulnerabilidade desta população, que consiste principalmente de homens jovens com baixo acesso à educação.

Quase 64% dos usuários de pasta base nunca estudou ou cursou apenas educação primária; sua situação habitacional é precária (cerca de 40% vive nas ruas,em abrigos ou em algum tipo de habitação precária); apenas 16% tem trabalho formal e a maioria vive de "bicos", são catadores ou têm trabalho informal. O roubo, a venda de drogas e o trabalho sexual também aparecem como outras maneiras de ganhar dinheiro, mas em um percentual relativamente baixo.

Outra das principais conclusões é a de que essas populações altamente estigmatizadas,ainda que estejam escondidas e que não sejam representadas em pesquisas comuns, acessam o sistema de saúde por motivo do uso de drogas.

Para o secretário, é importar trabalhar com ênfase na capacitação do sistema de saúde e na sensibilização. Esta é uma população vítima e no sistema de saúde existem todas as ferramentas para oferecer a ela, como a promoção do uso do preservativo e do acesso ao diagnóstico.

Uma das recomendações é aumentar o acesso a preservativos através da instalação de programas de distribuição em todos os centros da comunidade identificados como locais de uso entre usuários de drogas. Sugere-se também a realização de treinamento para profissionais de saúde sobre a vulnerabilidade dos usuários de drogas quanto ao HIV.

Fonte: UNODC