A Souza Cruz foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar tratamento médico a ex-funcionários que trabalhavam como provadores de cigarros e contraíram doenças por causa da função. Em caso de descumprimento, a multa é de 10.000 reais por dia.
A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério do Trabalho (MPT), iniciada em 2003, pela qual a empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma indenização de 500.000 reais a um ex-empregado, em março deste ano.
O homem contraiu uma doença pulmonar grave depois de atuar no Painel de Avaliação Sensorial, área da empresa que testa cigarros. De acordo com o MPT, ele tinha que fumar vários cigarros por dia, inclusive da concorrência.
À época, o TST não julgou parte do processo em que o MPT pedia que a empresa custeasse as despesas médicas de outros ex-empregados e, por isso, a solicitação voltou para o TRT-RJ.
Naquela ocasião, o TST decidiu que a companhia poderia manter a profissão de provador, mas ordenou o pagamento da indenização. Tanto a Souza Cruz quando o MPT recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o MPT, a decisão do TRT-RJ de obrigar a empresa a bancar o tratamento dos ex-provadores transitou em julgado e, portanto, não cabe recurso.
Outro lado
Em relação às atividades exercidas no Painel de Avaliação Sensorial, a Souza Cruz diz que elas são "reconhecidamente lícitas, inclusive por decisão judicial na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho." A empresa também afirma que todos os trabalhadores da área "são maiores de idade, previamente fumantes, e voluntariamente optaram por participar do Painel".
A companhia reforça que entrou com recurso junto ao STF contra a decisão do TST que obriga o pagamento da multa de 500 mil reais ao ex-funcionário que tinha a função de provar cigarros.
Já a respeito da decisão do TRT-RJ que determina o pagamento das despesas médicas de ex-funcionários a Souza Cruz informa que "poderá se manifestar quando tiver ciência do seu teor, após a publicação do acórdão" e que a determinação "é objeto de recurso apresentado pela Souza Cruz e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal".
Fonte:Exame
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